Prefeitura Municipal de Mesópolis-SP

21/09/2018

LEI Nº 005 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

20/09/2018

LEI COMPLEMENTAR N.º 006, DE 1 DE SETEMBRO DE 2014

22/02/2018

ESTATUTO DO SERVIDOR - LEI COMPLEMENTAR N°.007, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014

05/02/2018

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MESOPOLIS

06/12/2017

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS

21/12/2015

LEI PARCELAMENTO PREVIDENCIARIO

23/09/2015

LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 30 DE JANEIRO DE 2015

23/09/2015

LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 16 DE JANEIRO DE 2015

23/09/2015

LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 16 DE JANEIRO DE 2015

23/09/2015

LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014